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Por
que surgiu o PNEF?
As
pessoas costumam dizer que
imposto e orçamento são coisas de adulto. Que nada, isso
é papo furado! A forma como o dinheiro dos impostos é utilizado
interfere no nosso dia-a-dia. Por exemplo, se queremos uma escola
pública de boa qualidade, precisamos nos unir e lutar para que o
orçamento da educação possa ser bem aplicado. Assim, o
transporte, a energia,
a saúde, a segurança pública, a defesa do meio ambiente
e do consumidor, enfim, o bem estar de todos, depende diretamente
da forma com que os governantes que elegemos aplicam os impostos.
Todos
somos contribuintes e pagamos tributos, já que no preço das
mercadorias e serviços que consumimos estão contidos esses
tributos. Por isso, temos o direito de exigir maior transparência
e eficiência na utilização do dinheiro público, arrecadado com
o trabalho de toda sociedade.
Sabemos
do esforço de nossos pais para pagar corretamente seus impostos e
que os recursos públicos arrecadados de todos são limitados. Por
isso, precisamos ter consciência que a sonegação, a
corrupção e
o desperdício do dinheiro público precisam ser
denunciados e
combatidos com
vigor por todos os cidadãos, de todas as idades.
Veja
uma coisa fundamental: se os recursos públicos são limitados é
nosso dever
definirmos prioridades. Por exemplo, se há crianças nas
ruas passando fome, se há milhões de pessoas sem emprego,
devemos priorizar a resolução desses problemas básicos.
Hoje
a sociedade amadureceu e
não quer deixar essa tarefa apenas nas mãos dos políticos
e técnicos. Ela quer, ela exige participação. Participar da
construção de nossa sociedade é exercer o direito da cidadania.
Práticas como o orçamento participativo são um bom caminho inicial para assegurar
que as prioridades sociais sejam asseguradas no orçamento público.
E
para auxiliar nessa mudança de comportamento, surgiu o Programa
Nacional de Educação Fiscal – PNEF, como ação educativa
permanente e estratégica, voltada para o desenvolvimento de
atitudes, hábitos e valores.
O
que é o PNEF?
A
proposta do PNEF é compartilhar com todos os cidadãos, sejam
crianças, jovens ou adultos, conhecimentos gerais sobre o que é
o Estado (os poderes executivo, legislativo e judiciário), a origem e aplicação do dinheiro
arrecadado, entre outros. De posse desse conhecimento o cidadão
terá melhores condições de compreender o mundo em que vive e de
participar mais intensamente da construção de uma sociedade mais
justa e com menor desigualdade social.
A
consciência de que todos pagamos tributos, e por isso mesmo somos
os financiadores dos serviços e bens públicos, nos leva a
reconhecer que somos também proprietários desses bens, pelos
quais devemos cuidar. E ainda, a exigir maior eficiência na
aplicação dos recursos arrecadados, e melhor qualidade nos serviços
prestados pelo Governo.
Implantação
do Programa
O
PNEF vem sendo implantado nos Estados por meio de uma parceria
altamente construtiva entre as Secretarias de Estado da Fazenda e
da Educação e da Secretaria da Receita Federal, constituindo o
Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE, num trabalho contínuo
de elaboração de material, de capacitação de disseminadores e
de professores, de monitoramento e avaliação dos projetos.
Em
âmbito nacional, a coordenação do Programa é realizada pela
Escola de Administração Fazendária - ESAF, que tem trabalhado
intensamente junto aos seus parceiros. A ESAF atua, também, na
articulação política das três esferas de Governo (Federal,
Estadual e Municipal), na realização de convênios e parcerias e
na divulgação do Programa em âmbito nacional.